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Projeto de Lei Nº 829/2023
Aprovado
''Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 221-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n 14.113/2020,bem como d...
Data:
31/03/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
4/2021
Nº Processo:
21/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Projeto de Lei Nº 830/2021
Aprovado
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113/2020...
Data:
31/03/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
2/2021
Nº Processo:
16/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Projeto de Lei Nº 03/2021
Aprovado
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113/2020...
Data:
31/03/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
13/2021
Nº Processo:
31/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Indicação Nº 04/2021
Aprovado
Que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para instalação de postes com iluminação pública em frente às igrejas católicas localizadas nesta cidade.
Data:
03/02/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
16/2021
Nº Processo:
40/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Indicação Nº 02/2021
Aprovado
Que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para instalação de quebra-molas entre as casas de n° 95 e 101. na rua Mestre Virgulino, centro e entre a Madeireira Lopes e a casa do Sr. José Nicodemos da Silva, na rua Antônio Pereira, centro, na cidade de Congonhas do Norte/Minas Gerais.
Data:
03/02/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
15/2021
Nº Processo:
33/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Indicação Nº 01/2021
Aprovado
Que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para instalação de caixa d'água de 250 litros, um tanque e duas pias com torneiras nas entradas do cemitério municipal.
Data:
03/02/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
14/2021
Nº Processo:
32/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
