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46 legislações encontrados(as)
"AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
21/06/2022
Autoria:
Poder Executivo
Fica concedida a revisão geral e anual de 10,16% (dez inteiros e dezessels centésimos), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Data:
10/03/2022
Autoria:
Poder Executivo
"Cria o cargo público efetivo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais, e dá outras providências".
Data:
10/03/2022
Autoria:
Poder Executivo
"Cria e define atribuições ao Cargo de Provimento efetivo de Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social e Psicopedagogo bem como, autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar as vagas do Especialista em Educação para o cargo efetivo que especifica, modificando o Anexo II da Lei Complementar nº. : 631/2009, e dá outras providências".
Data:
15/09/2022
Autoria:
Poder Legislativo
"Autoriza abertura de Crédito Especial, promove alterações no orçamento vigente, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências".
Data:
15/09/2022
Autoria:
Poder Executivo
"Dispõe sobre a fixação dos vencimentos, a título de piso salarial profissional, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. "
Data:
01/09/2022
Autoria:
Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AURELIANO BRANDÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
01/09/2022
Autoria:
Poder Executivo
Fica concedido aumento salarial no percentual de 20% sobre o - vencimento -base das carreiras previstas em nível II, dos quadros de servidores públicos da Administração do Município de CONGONHAS DO NORTE/MG, que serão atualizados para o exercício de 2022.
Data:
21/06/2022
Autoria:
Poder Executivo
Os servidores públicos municipais que trabalhem, com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas, comprovados por meio de perícia, fazem jus ao adicional de insalubridade.
Data:
18/05/2022
Autoria:
Poder Executivo
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2022, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data:
18/05/2022
Autoria:
Poder Executivo
Fica autorizada a concessão de reajuste de 10,16%(dez virgula dezesseis por cento), a título de revisão anual correspondente a variação do INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), no acumulado de janeiro a dezembro de 2021, a ser aplicado sobre o vencimento base, recebido pelos agentes políticos e servidores públicos do Município de Congo...
Data:
27/07/2022
Autoria:
Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO EAESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE/MG".
Data:
06/04/2022
Autoria:
Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MODO A AJUSTÁ-LOS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Data:
06/04/2022
Autoria:
Poder Executivo
"Altera a Jornada Semanal de Trabalho do cargo de Fisioterapeuta constante na Lei nº. : 633 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, que dispõe sobre a organização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Congonhas do Norte/MG, na forma da Lei Federal de n°. : 8. 856, de 1º de março de 1994".
Data:
10/03/2022
Autoria:
Poder Executivo
"Cria e define atribuições aos Cargos de, Professor de Educação Física, bem como, autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vagas para os cargos efetivos que especifica, modificando o Anexo II da Lei Complementar n°. : 633/2009, e dá outras providências. "
Data:
10/03/2022
Autoria:
Poder Executivo