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46 legislações encontrados(as)
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
25/04/2023
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Data:
23/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Congonhas do Norte -- MG, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA, nesta data, a LEI n°. : 871 de 27 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei aprovôdo em Reunião Extraordinária realizada em 24 de março de 2023, em que "Autoriza a revisão anual geral dos vencimentos dos Agentes Políticos e dos Servidores Públicos Mun...
Data:
08/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
"Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências".
Data:
21/03/2023
Autoria:
Poder Executivo
"Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Congonhas do Norte MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 по valor de R$155. 498,02, providências". e dá outras
Data:
01/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências".
Data:
07/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
"Dispõe sobre adequação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhas do Norte/MG, revogando a lei 880 de 6 de junho de 2023 e dá outras providencias ".
Data:
06/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia da operação de crédito, por todo o tempo de vigência do contrato e até a liquidação total da dívida, sob forma de reserva de meio de pagamento, as Receitas de Transferências oriundas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em montante necessário e suficiente para a amortizaçã...
Data:
29/08/2023
Autoria:
Poder Executivo
Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas do Norte para o exercício financeiro de 2021, nos termos do art. 165 da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município compreendendo
Data:
29/12/2020
Autoria:
Poder Executivo
“Cria e extingue cargos constantes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº. 634/2009 e dá outras providências”.
Data:
24/05/2021
Autoria:
Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências"
Data:
29/04/2021
Autoria:
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO MÍNIMO LEGAL VIGENTE AO PAÍS e dá outras providências.
Data:
28/04/2021
Autoria:
Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e da outras providências".
Data:
06/04/2021
Autoria:
Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Congonhas do Norte - MG, no uso de suas atribuições legais, SANCIONA, nesta data, a LEI n°. : 829 de 02 de fevereiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei aprovado em Reunião Extraordinária realizada em 26 de Janeiro de 2021, onde revoga a Lei de n°. : 826 que dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a legislatu...
Data:
02/02/2020
Autoria:
Poder Executivo
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Data:
28/06/2019
Autoria:
Poder Executivo