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2 documentos encontrados(as)
"Cria o cargo público efetivo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais, e dá outras providências."
Data:
08/03/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
11/2022
Nº Processo:
100/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
"Altera a Jornada Semanal de Trabalho do cargo de Fisioterapeuta constante na Lei nº.: 633 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, que dispõe sobre a organização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Congonhas do Norte/MG, na forma da Lei Federal de n°.: 8.856, de 1º de março de 1994, e dá outras providências".
Data:
08/03/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
10/2022
Nº Processo:
101/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
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